TSE identifica 16 mil suspeitos de doação além do limite nas eleições de 2010

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados hoje (06/05), 15.921 pessoas físicas são suspeitas de terem excedido o limite legal de doações a campanhas nas últimas eleições, em 2010.

O TSE relatou que, juntas, estas pessoas teriam doado aproximadamente R$ 112 milhões. Deste total, cerca de R$ 72 milhões dizem respeito à parcela que ultrapassou o limite estabelecido pela Justiça – que equivale a 10% dos rendimentos brutos de cada cidadão no ano anterior.

O Tribunal explicou que os dados foram fruto do cruzamento de informações entre as contas eleitorais e a base de dados fiscais da Receita Federal de doadores de campanhas.

Ainda segundo informações do TSE, 3.996 pessoas jurídicas doaram, juntas, R$ 142 milhões acima do teto permitido – que corresponde a 2% do faturamento bruto do ano anterior.

O órgão destacou que, para o levantamento deste ano, o controle já foi reforçado. Foi dito também que, no caso das pessoas físicas, teriam sido observadas as doações feitas por dependentes dos declarantes e pela unidade familiar (soma das contribuições do declarante, cônjuge e dependentes).

No estudo feito pelo Tribunal, os dependentes superaram em R$ 406 mil o teto legal. As unidades familiares excederam em R$ 380,6 mil.

O TSE lembrou que, caso julgue necessário, o Ministério Público Eleitoral pode apresentar ações contra quem fez doações acima do máximo permitido por lei. O prazo para propor as representações é de 180 dias após a data de diplomação dos candidatos eleitos. A diplomação ocorreu em janeiro e, portanto, o MP tem até o mês que vem para apresentar as ações.

As leis eleitorais prevêem que os infratores podem ser condenados a pagar multa no valor de cinco a dez vezes a quantia extrapolada na doação. Os doadores que ultrapassarem o teto também estarão sujeitos, segundo o TSE, à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos.

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