Pilotos do Legacy prestarão serviços comunitários nos Estados Unidos

Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por imprudência expondo ao perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte, segundo as definições judiciais. Os dois se envolveram em um acidente no qual um jato Legacy bateu em um Boeing da Gol, em pleno voo, matando  154 pessoas, em 29 de setembro de 2006.

A determinação partiu do juiz federal substituto da Vara Única de Sinop (MT), Murilo Mendes. Entretanto, a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários. Os pilotos também foram proibidos de exercer a profissão. A decisão deverá ser cumprida nos Estados Unidos, local onde os dois residem atualmente. De acordo com autoridades da justiça brasileira, Lepore e Paladino ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Pilotos negam que não tenham acionado equipamento de contato com as torres de transmissão

A justificativa dada pelo juiz Murilo Mendes para a substituição da pena baseia-se no fato de os dois pilotos não serem reincidentes e não terem em seu histórico profissional registros de falhas graves. Mendes julgou ser consistente o argumento jurídico apresentado e declarou que, por isso mesmo, não vê impedimentos para conceder o benefício aos acusados. O juiz citou que a reclusão, conforme a política criminal, vale para crimes hediondos e delitos afins, que demonstrem situações em que o réu “não vai se emendar”.

“O caso recomenda a aplicação de duas penas restritivas de direitos, sendo a primeira delas de prestação de serviço comunitário e a segunda a proibição do exercício da profissão. (…) A prestação de serviço comunitário se dará nos Estados Unidos da América, mas em uma repartição brasileira, a ser fixada, no momento oportuno, pelo juiz da execução”, estabeleceu a decisão judicial.

Em maio de 2007, os dois pilotos foram denunciados juntamente com quatro controladores de voo por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. No entanto, em dezembro de 2008, Lepore e Paladino foram absolvidos da acusação de negligência. Dois anos depois, a Justiça anulou a última decisão e resolveu reabrir as investigações sobre o acidente.

Segundo as explicações técnicas, o erro dos pilotos teria sido o não acionamento do Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento que serve de intermediário entre a aeronave e as torres de transmissão.

A denúncia do Ministério Público Federal, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.

Os dois pilotos vivem em Nova Iorque e prestaram depoimento ao juiz brasileiro por meio de videoconferência. Paladino depôs em 30 de março deste ano e negou ter ligado o aparelho anticolisão (transponder) somente após o choque entre os aviões, como alegava a acusação. Lepore, que falou às autoridades brasileiras no dia seguinte, argumentou que a expressão “it’s off”, presente na conversa gravada pela caixa-preta do Legacy logo após o acidente, queria dizer que o equipamento anticolisão não havia sinalizado nenhum tipo de choque – e não que ele estaria desligado.

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