Senado aprova projeto de lei que estabelece a entrada das teles no mercado de TV a cabo

Nesta terça-feira (16/08) o Plenário do Senado aprovou o ingresso das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo. O projeto de lei, responsável pela realização de um sonho antigo das chamadas teles, estabelece o cumprimento de cotas para a veiculação de produção independente nacional. Atualmente, só as empresas que possuem capital nacional têm permissão para prestar serviço de TV a cabo.

De acordo com o conteúdo do texto as concessionárias de telecomunicações estão impedidas de produzir material para TVs por assinatura ou mesmo estipular sua programação. Entretanto, o documento determina que as teles têm a possibilidade de fazerem parcerias com produtoras para distribuir a programação em larga escala. O projeto depende ainda da sanção da presidente Dilma Rousseff.

“É urgente a retirada de amarras regulatórias que impedem a competição e a expansão do serviço de TV a cabo e de pacotes integrados por outros serviços”, disse o conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.

“O projeto também obriga o compartilhamento de infraestrutura (entre as companhias). É por isso que para as teles há um grau de obrigação… e são obrigadas aqui a fornecer a infraestrutura”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do texto. O senador explicou que, em relação ao projeto que veio da Câmara, poucas foram as alterações.

O projeto prevê ainda a obrigatoriedade de cotas semanais de 3h30min de programação nacional, para os chamados produtores de conteúdo. A regra também se aplica aos canais estrangeiros. Deste percentual, metade deve ser, necessariamente, feita por produtoras independentes, ou seja, não vinculadas ao canal que exibe o conteúdo.

O projeto de lei estipula também que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regular se o material veiculado feito por uma produtora é realmente produzido no Brasil e definir a extensão do horário nobre nas programações.

Apesar de ser comemorado por boa parte da ala governista, o projeto não encontrou boa receptividade entre os parlamentares do Democratas e do PSDB que classificaram o texto como uma espécie de “controle prévio de conteúdo”. Os dois partidos de oposição ao governo Dilma já anunciaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Ancine se torna um monstro que vai desde fazer a inscrição, desde autorizar que a pessoa distribua, até que faça o sistema de controle prévio de conteúdo. É o mecanismo que a ditadura fazia com a censura. O Democratas e o PSDB vão questionar no STF porque, além de inconstitucional, é altamente lesivo aos interesses do País”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

“Ao aprovar esse projeto estamos delegando à Ancine o poder de regulação da produção audiovisual”, declarou o senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, na tribuna da Casa. “Há flagrantes inconstitucionalidades do projeto”.

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