Mais do mesmo

Nesta segunda-feira (22/08), o presidente do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, Olindo Menezes, aprovou o pagamento de salários acima do teto estabelecido por lei para o funcionalismo público – que é de R$ 26,7 mil – aos servidores do Senado. Os supersalários seriam uma consequência do acúmulo de gratificações de funções e outros benefícios.

Em junho deste ano, a 9ª Vara do Distrito Federal havia suspenso o pagamento das quantias estratosféricas recebidas pelos servidores do Senado. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Federal do DF e teve por base a verificação de irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério Público informou que, em agosto de 2009, foram identificados 464 servidores recebendo acima do limite estabelecido. O tribunal disse que, o prejuízo estimado, somente no Senado, poderia chegar a incríveis R$ 11 milhões. No que se refere à administração pública federal, o TCU constatou indícios de irregularidades por parte de 1.061 servidores de 604 órgãos.

A revisão da suspensão dos supersalários, por parte do TFR-1, ocorreu depois que a Mesa Diretora do Senado recorreu pedindo a manutenção do cálculo anterior, pelo qual o total recebido por alguns funcionários excedia o teto constitucional.

No entendimento do presidente do TFR-1 o corte dos salários poderia gerar “lesão à ordem pública”, pois implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados pudessem se defender.

“O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável”, decretou Menezes.

Como diria Boris Casoy: ISSO É UMA VERGONHA !

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