Justiça Federal do Ceará dá prazo para Inep se pronunciar sobre anulação do Enem 2011

Seguindo determinação do juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, ficou estabelecido que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem até às 12h46 da próxima segunda-feira (31/10) para vir a público e se pronunciar sobre o pedido de anulação total do Enem.

Medida foi tomada depois que o MEC decidiu anular unicamente as avaliações dos 639 estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza / Imagem do jornal O Globo

O pedido foi feito ontem (27/10) pelo procurador da República, Oscar da Costa Filho – que é membro do Ministério Público Federal (MPF) do Ceará. O procurador cearense ajuizou uma ação na qual exige que as provas realizadas pelos mais de 4 milhões de candidatos em todo o Brasil sejam anuladas.

A medida foi tomada depois que o Ministério da Educação (MEC) decidiu anular unicamente as avaliações dos 639 estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, que, segundo denúncias, tiveram acesso prévio a 14 itens da prova aplicada no último fim de semana. Para ele, o MEC se equivocou ao tomar esta atitude, pois se trata de um ato inconstitucional, já que qualquer tipo de anulação deveria, em seu entendimento, ser estendida a todos os candidatos.

Além da manifestação do procurador, na ponta do iceberg, no qual as provas do Enem deste ano se transformaram – o que parece ter virado rotina – está a Defensoria Pública da União, em Brasília. O órgão recomendou ao Inep a anulação do exame para os estudantes de todo País ou, ao menos, das 14 polêmicas questões vistas anteriormente por alunos do Christus.

Por outro lado, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), situado em Belo Horizonte, recorreu ao MPF para assegurar que o resultado do exame nacional não seja publicado antes do MEC decidir se as provas serão ou não canceladas em nível nacional.

Também na capital mineira, foi revelado na internet que o Colégio Bernoulli aplicou uma questão num simulado, em setembro, parecida com uma cobrada no Enem do último fim de semana. A pergunta 77 da prova da escola é bastante similar à questão 137 do caderno amarelo do exame nacional.

Segundo o MEC, trata-se apenas de uma “coincidência”. O órgão informou que a escola não fornece itens para o Enem e que nenhum colégio mineiro sequer participou do pré-teste. O Ministério declarou ainda que não procede a denúncia de que 320 alunos de um curso pré-vestibular que funciona no Colégio Christus também tiveram acesso as 14 questões idênticas as do Enem que havia numa apostila da escola. De acordo com o MEC, a Polícia Federal trabalha com a hipótese de um professor de física ter passado o material para um grupo restrito de estudantes do curso regular de ensino médio.

Com informações do jornal O Globo

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