Prefeito de São Paulo é acusado de participação em esquema de fraude na inspeção veicular da capital paulista

Prefeitura deverá abrir, dentro de um prazo de 90 dias, uma nova licitação para selecionar a empresa que passará a responder pelo programa

Pode ser um fim lastimável para o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Nem tudo está acabado, mas Kassab viveu hoje (25/11) o momento mais tenso de seu mandato a frente da Prefeitura. É que a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o sequestro dos bens do prefeito paulista e de outros acusados que teriam participação em um suposto esquema de fraude no programa de inspeção veicular da cidade.

Também ficou estabelecido pela Justiça que a Prefeitura deverá abrir, dentro de um prazo de 90 dias, uma nova licitação para selecionar a empresa que passará a responder pelo programa.

A ação, que foi proposta pelo Ministério Público estadual, tem como alvo Gilberto Kassab e ainda, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, diretores da Controlar – acusada de envolvimento no esquema, entre outros.

O objetivo da medida é a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura e a Controlar. Na ação, houve ainda espaço para um pedido de afastamento do prefeito. O MP informou que o serviço foi implantado com irregularidades de toda espécie, causando prejuízos consideráveis ao erário e aos particulares, de acordo com os termos da lei.

Segundo a decisão, “não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias”, estipula a sentença do TJ.

Numa nota divulgada hoje, a Prefeitura de São Paulo se defendeu das acusações ressaltando que não houve qualquer tipo de irregularidade na contratação do Consórcio Controlar. O órgão afirmou também que tomará as medidas judiciais cabíveis no que diz respeito à determinação da Justiça.

Leia abaixo, a íntegra do texto divulgado pela Prefeitura paulista.

“A Prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público.

A Prefeitura de São Paulo não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público e se mantém à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem requeridos.

O Programa de Inspeção Veicular obrigatória, iniciado em 2008, é um dos principais avanços obtidos pela cidade para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população. São Paulo foi pioneira nessa iniciativa, que ensejou, em novembro de 2009, a determinação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) das regras para a adoção da inspeção em todo o território brasileiro.

O acerto da Inspeção Veicular pode ser comprovado com base na pesquisa Impacto em Saúde – Um ano de Inspeção de Veículos a Diesel no Município de São Paulo, de autoria de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, que concluiu que só a fiscalização de veículos movidos a diesel em 2010 levou a uma melhora ambiental que evitou 250 mortes e 298 internações. Se computados carros e motos, com certeza, este número seria muito maior.”

Com informações do jornal O Globo

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