Brasil anuncia estímulos no IPI para montadoras que investirem no desenvolvimento nacional

Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, anunciou que até dia 15 de dezembro será publicado um decreto que mudará as regras para o setor automotivo no País

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse hoje (30/11) que até o próximo dia 15 será publicado um decreto que mudará as regras para o setor automotivo. Segundo Pimentel, as companhias que apresentarem projetos de desenvolvimento tecnológico e que implantarem novas fábricas no Brasil terão prazos mais interessantes para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), acomodando assim, de forma mais vantajosa, as produções no orçamento organizacional. Entretanto, o ministro salientou que a medida será avaliada caso a caso. “Será a segunda etapa do regime automotivo”, declarou.

Tomando por base a regra atual que estabelece acréscimo de 30 pontos percentuais no IPI para as montadoras que não utilizam 65% do seu conteúdo produzido no Mercosul, o ministro afirmou que a tendência é que medidas como esta sejam flexibilizadas.

Pimentel explicou que haverá uma espécie de cronograma que determinará o uso de produtos locais e o estímulo à tecnologia no País. “A forma de aferição de conteúdo local vai mudar. Tudo vai depender do Processo Produtivo Básico de cada cadeia produtiva”, disse.

Em outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o aumento do IPI para carros só deveria entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro. Levando em conta que a segunda metade do mês se inicia no dia 16, a determinação do STF começará a valer justamente quando o governo já terá divulgado as novas regras para as montadoras.

As declarações de Fernando Pimentel foram dadas durante a Conferência Américas + 10: Empresas e Empresários nas Américas em 2022, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

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