Prefeitura do Rio afirma que irá cancelar contratos com empresas envolvidas no escândalo das licitações

A empresa Locanty está entre as envolvidas no escândalo das licitações em órgãos públicos

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira (19/03), através de nota, que irá cancelar todos os contratos com as empresas citadas na reportagem que foi ao ar no último domingo (18/03), no Fantástico. Na matéria, a revista eletrônica semanal da Rede Globo mostrou representantes de companhias oferecendo propina para obter benefícios em licitações para prestar serviços a um hospital público da rede federal.

De acordo com o que apurou a reportagem do Fantástico, quatro empresas fariam parte do esquema: a Locanty Soluções, a Toesa Service, a Bella Vista Refeições Industriais e a Rufollo Serviços Técnicos e Construções. A decisão da Prefeitura fez coro com o que o governo do Estado do Rio já havia decidido.

Segundo informações da Prefeitura do Rio, “atualmente, a Locanty presta serviços para cinco órgãos municipais – Previ-Rio, Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Rio Zoo e Secretaria Municipal de Saúde – em contratos que somam R$ 6.131.617,30″.

A Prefeitura do Rio explicou também que “a empresa Padre da Posse Restaurante Ltda, cujo nome fantasia é Bella Vista Refeições, presta serviço para três órgãos municipais – Secretaria Municipal de Saúde, Guarda Municipal e Rio Zoo – em contratos que somam R$ 14.510.311,96″. Ainda de acordo com a autoridade municipal, a Toesa e a Rufollo não possuem qualquer tipo de contrato em vigor com o órgão.

Governo do Estado do Rio também vai cancelar contratos

Em nota enviada, nesta segunda, pelo governo do Estado do Rio, o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, informou que o “governador determinou a todos que verifiquem em suas respectivas Secretarias se existem contratos hoje em execução com essas empresas. Em caso positivo, solicito que seja informada a Secretaria da Casa Civil. Todos os eventuais contratos de órgãos do Estado com essas empresas serão cancelados”.

O delegado da Polícia Federal, Victor Poubel, declarou que já abriu quatro inquéritos para investigar as empresas. Entre os crimes a serem investigados pela PF estão: fraudes em licitações, corrupção e formação de cartel.

“Vamos apurar todos os contratos com órgãos públicos da União desde 2009 que tenham sido feitos por essas empresas. São fatos repugnantes, mas que não causaram surpresa à Polícia Federal que vem fazendo um trabalho forte concernente a desvio de recursos públicos. Tem grupo especializado que vai levar adiante o trabalho investigativo”, disse Poubel. O Ministério Público Federal também se manifestou afirmando que irá apurar todas as organizações mencionadas na reportagem do Fantástico e os contratos com hospitais federais.

O Ministério da Saúde comunicou que uma portaria será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20/03) determinando a suspensão imediata dos contratos que ainda estejam em vigor com essas empresas em toda rede de hospitais do País. O Ministério disse ainda que um ofício estabelecerá uma auditoria em contratos de outras empresas que prestam serviços para hospitais federais.

OAB mostra preocupação com série de denúncias das licitações

Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-Rio), Wadih Damous, as cenas exibidas pelo programa global, na qual empresários oferecem propina para faturar licitações em hospitais públicos, estabelecem um novo quadro de muitos indícios que dão margem ao início de investigações por parte da polícia e do Ministério Público. Para Damous, os responsáveis pelas empresas envolvidas no escândalo podem vir a ter que responder por corrupção, fraude de licitações e peculato. A declaração foi dada na manhã desta segunda.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que já rompeu o contrato de aluguel de ambulâncias com uma das empresas que aparecem na reportagem. Já a Prefeitura informou que apura o estágio dos contratos com outra empresa, entre eles os de reboque e guarda de veículos. A Guarda Municipal, por sua vez, disse que a empresa que aparece na reportagem fornece refeições para alunos do curso de formação e o contrato foi feito por pregão público, sem caráter de emergência.

 

Com informações do G1

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