O sorriso de Mantega

Após reclamar com o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da investigação por suspeita de improbidade administrativa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece ter sido ouvido pelos poderosos do Judiciário.

Isso porque, na tarde desta segunda-feira (02/04), o Ministério Público Federal chegou a anunciar que abriria investigação para avaliar uma possível omissão por parte de Mantega no que diz respeito ao suposto esquema de corrupção estourado recentemente na Casa da Moeda.

Na saraivada de denúncias para tudo que é lado, o então presidente da instituição, Luiz Felipe Denucci, não resistiu, sendo demitido em janeiro deste ano.

Na contramão do que solicitou o MP, a Procuradoria Geral da República veiculou uma nota, no início da noite, informando que, seguindo pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do STF, optou por conceder liminar estabelecendo que, a partir de agora, a investigação fique nas mãos do procurador-geral, Roberto Gurgel.

Comumente, atos de improbidade administrativa são investigados em termos civis. Entretanto, a legislação brasileira sustenta que nos casos dos ministros de Estado deverá ser dado o direito à investigação criminal perante o STF, comumente conhecido como foro privilegiado. Ainda assim, as matérias civis, como as investigações por improbidade administrativa, ficam normalmente a cargo de cortes de primeira instância.

O que se sabe, por enquanto, é que o Supremo deverá avaliar, em breve, os pedidos para que o foro privilegiado seja estendido aos processos civis. Enquanto a autoridade encarregada não chega a uma conclusão sobre o assunto, a situação de Mantega permanece em suspenso, conforme informação da própria Procuradoria.

Seguindo o que manda o figurino, tanto no Judiciário quanto no MP, no último dia 16, Roberto Gurgel encaminhou aos procuradores da República, que atuam em primeira instância, representação na qual senadores pediam uma investigação mais aprofundada sobre o possível envolvimento do ministro da Fazenda nos últimos acontecimentos que agitaram os corredores da Casa da Moeda, culminando na saída de Denucci.

“Não detém o procurador-geral da República atribuição para a análise desta representação, uma vez que a presente iniciativa não veicula pretensão de natureza criminal, mas exclusivamente de enfoque civil, sob a perspectiva da improbidade administrativa”, declarou o procurador na ocasião.

Segundo informações da Procuradoria da República no Distrito Federal, foi instaurada no último dia 29 de março, investigação cível preliminar para saber se realmente ocorreu algum tipo de omissão ou negligência por parte de Mantega.

“Em tese, o reportado ministro de Estado admitiu ter sido advertido acerca da conduta ilícita de Denucci; entretanto, permitiu que este continuasse na presidência daquela empresa pública”, afirmou o procurador Julio Castro Junior na portaria que determinou o início da investigação.

A Procuradoria informou que Castro não sabia da liminar do STF. “O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República”, afirmou a Procuradoria na nota.

 

Com informações da Agência Estado e do site da revista Veja  

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