Governo recua e já admite discutir trechos polêmicos do Código Florestal

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do Código Florestal, afirmou nesta quarta-feira (11/04) que o governo recuou e já admite discutir a recomposição de APPs – as chamadas Áreas de Proteção Permanente – em margem de rio, principal impasse da proposta na Câmara.

Buscando facilitar a nova rodada de negociações, o Planalto decidiu prorrogar na noite desta quarta por dois meses o decreto que prevê a suspensão de multa ao proprietário rural que descumprir a legislação ambiental por desmatamento. O decreto em questão venceu neste dia 11. A decisão do governo será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Após encontro com cinco ministros no Palácio do Planalto, Piau declarou que ficou acertado que irá estudar com os líderes partidários uma alternativa para a recomposição destas áreas. Vale destacar que uma parte da bancada ambientalista do governo vem resistindo firmemente a esta ideia.

Em um dos dispositivos do texto aprovado pelos senadores em dezembro, ficou definido que seria permitida a regularização das áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008. Entretanto, este mesmo dispositivo determinou que os fazendeiros deverão ser obrigados a recompor de 15 a 100 metros da mata ciliar.

A recomposição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em margem de rio é o principal impasse da proposta na Câmara

Para a bancada ruralista a recomposição não deve ser aceita em hipótese alguma, pois a recuperação das APPs tornará inviável a pequena propriedade e resultará na expulsão de agricultores do campo. Segundo o ponto de vista desta bancada essa recuperação seria determinada pelos Estados nos programas de regularização ambiental, que deveriam se submeter às regras estipuladas pelo governo federal.

“Vamos ter tempo suficiente pra construir esse novo acordo das faixas pra que não seja uma coisa regular para o Brasil inteiro. Agora, quais os instrumentos, evidentemente, não chegamos, nem era objeto da reunião, mas que devemos construir isso agora para votar o texto do Código Florestal”, explicou o relator.

Os líderes da Câmara fecharam acordo para votar o assunto até o fim do mês. Para Piau, qualquer decisão tomada pelos deputados já pode ser considerada uma espécie de “troféu” para o Brasil. A ideia do relator do Código Florestal é que tudo esteja pronto até a conferência de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, Rio+20.

“Acho que qualquer texto que sair da consolidação [das APPs] o Brasil pode exibir como um troféu na Rio+20 e desafiar todos os partidos do mundo quem tem uma lei ambiental mais rígida que a nossa. Então, não há o que temer na Rio+20, nós estaremos muito bem, de cabeça aberta, peito aberto na Rio+20”.

Anúncios
Esse post foi publicado em Textos do BH. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s