Dois Estados e 52 municípios estão entre os reprovados nos investimentos em educação

Somam-se a este contexto outras 60 cidades, que ainda não informaram os dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)

Segundo a Constituição Federal, Estados e municípios são obrigados a investir em educação, no mínimo, 25% de suas respectivas arrecadações – seja por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no caso dos municípios; seja por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito estadual. Estudo desenvolvido pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) aponta que, em 2010, pelo menos dois Estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Para todos estes foram praticados percentuais inferiores ao que estabelece a lei.

Somam-se a este contexto outras 60 cidades, que ainda não informaram os dados ao Sistema – administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – e que também são classificadas como estando em situação irregular. Cabe destacar que os dados de 2011 ainda não foram consolidados.

Entre os Estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. Segundo informações da secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a última gestão, os gastos com aposentados eram obtidos por meio de cálculo feito pelo Estado, mecanismo que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010, o nível de investimento ficou na casa dos 22,4%.

“A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.

Por sua vez, o Rio Grande do Sul foi o Estado que aplicou o menor percentual em educação no ano de 2010 (19,7%). O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, disse que o rombo no setor tem relação com o governo anterior. De acordo com ele, houve um decréscimo de investimentos na área entre os anos de 2008 e 2010.“Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior”, disse.

A conta que o Estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. Azevedo argumentou dizendo que esta metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em outras unidades também há incompatibilidades referentes à inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, mesmo o governo federal não considerando este gasto um investimento direto em educação.

Segundo a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não alcançaram o investimento mínimo constitucional em suas respectivas redes de ensino significam um número pequeno, se levado em conta o total de prefeituras do País: 5.565. Ainda assim, para Cleuza, a questão não pode ser desprezada.

“O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município [que investiu menos]significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação. A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defende.

Cleuza entende que o problema é decorrente, na maioria das vezes, da má gestão dos recursos financeiros. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno do capital reservado para a área, que acaba sendo gerido pelas secretarias de Finanças ou Planejamento. Desta maneira, fica bem mais complicado exercer um controle rígido sobre o que é aplicado.  “Com isso, o grau e a importância [dos recursos da educação] se diluem na administração pública”.

Na lista dos municípios “inadimplentes”, a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.

Veja o percentual de investimento em educação de cada Estado em 2010

Acre – 26,21%

Alagoas – 25,61%

Amapá- 32,04%

Amazonas – 25,78%

Bahia – 26,28%

Ceará – 29,20%

Distrito Federal – 29,28%

Espírito Santo – 30,57¨%

Goiás – 27,48%

Maranhão – 26,72%

Mato Grosso – 26,01%

Mato Grosso do Sul – 32,51%

Minas Gerais – 27,25%

Pará – 25,33%

Paraíba – 26,54%

Paraná – 31,79%

Pernambuco – 26,45%

Piauí – 27,27%

Rio de Janeiro – 27,17%

Rio Grande do Norte – 22,40%

Rio Grande do Sul – 19,70%

Rondônia – 26,21%

Roraima – 25,65%

São Paulo – 30,18%

Santa Catarina – 26,19%

Sergipe – 28,31%

Tocantins – 25,90%

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