Cremerj proíbe parto em casa e trabalho de parteira

Decisão prevê que o médico que participar do chamado parto domiciliar deverá ser processado disciplinarmente, podendo até vir a perder o direito ao exercício da profissão

Na última semana, uma decisão do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) voltou a causar burburinho no que se refere aos direitos da mãe durante a gravidez. A nova regra estabelecida pelo Cremerj estipulou a proibição da atuação de parteiras e doulas (acompanhantes de gestantes) na hora da gestante dar a luz e a realização de partos dentro de casa.

Segundo a entidade, o principal motivo para a tomada de decisão reside no fato de que este procedimento, realizado fora do ambiente hospitalar, coloca em risco a saúde e, até mesmo a vida, da mulher e do bebê.

A nova determinação do Conselho prevê que o médico que participar do chamado parto domiciliar deverá ser processado disciplinarmente, podendo até, em alguns casos, perder o direito ao exercício da profissão. Vale destacar que o Rio é o primeiro estado do País a instituir este tipo de proibição. Estima-se que no Brasil existam cerca de 60 mil parteiras em atividade.

“Estão querendo voltar ao tempo em que as mulheres tinham filhos em casa. Isso é absolutamente inseguro. Essas mães estão sendo iludidas. A doula não tem formação nenhuma. E o médico que atua com elas ou faz parto em casa comete um crime contra o paciente”, defendeu o obstetra Luís Fernando Moraes, conselheiro do Cremerj.

Em meio à polêmica, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) afirmou que irá acionar o Ministério Público contra a medida do Cremerj. A entidade declarou que determinação do órgão regional de medicina poderá resultar no fim das casas de parto. Para o Coren a decisão é ilegal e se insere num contexto de retrocesso histórico já que legisla sobre o corpo feminino.

“As resoluções inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada no seu parto, praticamente obrigando-a a dar à luz no hospital. O Cremerj desrespeita os preceitos dos manuais do SUS sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além dos decretos do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto”, destacou o presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus.

A presidente da Associação Nacional de Doulas, a professora Maria de Lourdes da Silva Teixeira, a Fadynha, 63 anos, lembrou que, com a nova medida, muitas mães sairão prejudicadas.

“Ficamos proibidas de entrar nas maternidades. E como fica o direito da gestante?”, disse ela, que, mesmo com a proibição, vai ministrar um curso para formação de doulas em setembro.

 

Com informações do jornal O Dia

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