Governo acena com possibilidade de redução de 10% nas tarifas de energia

Artigos de Medida Provisória que irá tratar do assunto ainda não foram definidos, mas, provavelmente, as companhias terão direito a operar as concessões por mais de 20 anos / Imagem: Paraiba.com.br

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a dizer nesta quinta-feira (26/07) que o governo está trabalhando em uma Medida Provisória para renovar as concessões de energia. A MP será encaminhada em breve ao Congresso. De acordo com o ministro, os artigos ainda não foram definidos, mas, provavelmente, as companhias terão direito a operar as concessões por mais de 20 anos. “Não batemos o martelo sobre os artigos da nova lei, mas em princípio seria por mais 20 anos”, afirmou.

Segundo cálculos da pasta, como a renovação das concessões deixará de remunerar os ativos depreciados, seguida de um processo de corte dos encargos, a tendência é que a tarifa de energia caia pouco mais de 10%. “Nós estimamos em torno de 10%, um pouco pra mais. A redução que estamos examinando está sendo calculada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas será para o consumidor e para a indústria.”

“Nós estamos trabalhando intensamente em uma MP ao Congresso de alteração do modelo de concessões de energia, tudo isso com princípio mantido da modicidade tarifária, que será intenso”, declarou Lobão. “Os encargos setoriais serão extintos. Esse é o caminho para fazer cair o preço da energia”.

O ministro explicou que o governo fará uma “revolução na área de energia elétrica”. Isso só será viável, segundo ele, devido ao fato da geração de energia elétrica ser uma atividade barata, mas que encarece no meio do caminho. “Estamos suprimindo os encargos setoriais todos e promovendo uma redução de tributos”, disse.

De acordo com o titular da pasta das Minas e Energia, o governo estuda cortar a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a RGR (Reserva Global de Reversão) e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Edison Lobão destacou ainda que o programa Luz para Todos, financiado por estes encargos, será mantido e que o Tesouro Nacional irá assumi-lo. “Eles acabam e aquilo que hoje é financiado por estes encargos, como Luz para Todos, o Tesouro assume.”

Quanto à possibilidade de redução do ICMS, o ministro lembrou que esta é uma decisão que cabe aos Estados. “É claro que nós gostaríamos muito que os governos estaduais também reduzissem o ICMS, mas isso é uma questão de autonomia de cada Estado”, concluiu.

 

Com informações da Agência Estado

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